Imposto de Renda
Declaração de Imposto de renda 2024: tudo que você precisa saber
Entenda as regras, datas e tudo o que você precisa saber sobre a Declaração de Imposto de renda 2024
Todos Artigos
Imposto de Renda
Declaração de Imposto de renda para MEI em 2024: o que você precisa saber
Como é comum acontecer, com a abertura do prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA ou apenas “declaração anual”) do Imposto de Renda
Notícias
Receita divulga autorregularização para exclusões indevidas de benefícios fiscais de ICMS
A IN n. 2184/2024, que dispõe sobre o novo programa de autorregularização incentivada de débitos tributários. Confira.
Mandado de Segurança
Qual a melhor ação para recuperação de tributos: mandado de segurança ou ação pelo rito comum?
Afinal, qual a melhor ação quando se trata de recuperação de tributos: mandado de segurança ou ação pelo rito comum? Confira a análise.
Tributos
Últimos dias para adesão à autorregularização incentivada de tributos
O programa representa uma oportunidade significativa para a regularização tributária, oferecendo condições vantajosas para os contribuintes. Entenda.
Uncategorized
STJ finaliza julgamento dos Temas 986 e 1.079, com modulação de efeitos em ambos os casos
A 1ª Seção do STJ finalizou, na última quarta-feira (13/03) dois julgamentos vultuosos em âmbito tributário.
Notícias
Panorama de decisões favoráveis às teses sobre créditos presumidos de ICMS
Com a publicação da Lei n. 14.789/2023 surgiram uma série de dúvidas relacionadas às teses tributárias relacionadas aos créditos presumidos de ICMS. Entenda.
Notícias
Limite de 40 salários para penhora em execução fiscal não se aplica somente à poupança, diz STJ
No caso concreto, a penhora recaiu sobre valores depositados em conta-corrente do executado.
Notícias
STF rejeita novos embargos de declaração na ADC 49
O julgamento foi finalizado na quinta-feira (21/02), ratificando a ilegitimidade do SINDICOM, na condição de amicus curiae, para opor embargos nos autos da ADC.
Tributos
Restituição de tributos federais reconhecidos em mandado de segurança: o que você precisa saber
A restituição de tributos federais pela via do mandado de segurança é sempre objeto de dúvidas. Neste texto, confira o que você precisa saber. Leia agora!
Notícias
A Lei Complementar n. 204 e a transferência de créditos de ICMS
A discussão sobre a incidência ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos de mesmo contribuinte foi pauta constante durante todo o ano de 2023, que finalizou com a publicação da Lei Complementar n. 204/2023. Entenda.
Notícias
TRF3 afasta exigência de inscrição prévia no Cadastur para acesso ao PERSE
O caso debatido pelo TRF3 (discutiu a necessidade de situação regular no Cadastur para contribuintes que requereram adesão ao Pers) até 30/05/23. Entenda.
Notícias
Imunidade do ITBI na integralização de capital social não está condicionado à atividade imobiliária, diz TJRS
Na análise de mérito, os desembargadores entenderam que a atividade imobiliária afasta a imunidade somente nos casos de fusão, incorporação, cisão ou extinção.
Notícias
PGFN publica edital com propostas de transação de débitos inscritos em dívida ativa da União
No dia 08.01.2023 foi publicado pela PGFN o Edital PGDAU 01/2024, que veicula propostas de transação. Confira.
Tributos
Medidas tributárias publicadas durante o recesso judiciário
Confira as principais medidas tributárias publicadas durante o recesso judiciário.
Notícias
Ações rescisórias decorrentes da modulação de efeitos no Tema 69/STF
Em 2017, em sede de repercussão geral, o STF decidiu que “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e
Uncategorized
Ganho de capital na valorização dos bens transmitidos por herança ou doação
A tributação do ganho auferido na atualização do valor de bens no momento da transferência da propriedade, por herança ou doação, tem sido objeto de controvérsias entre contribuintes e a Fazenda Nacional. Leia agora!
Notícias
Coisa julgada em matéria tributária: impactos do julgamento do STF
No último dia 08/02, o STF finalizou um dos julgamentos mais importantes do ano em matéria tributária: os recursos extraordinários 955.227 e 949.297, conhecidos como
Tributos
Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL: entenda a controvérsia
Confira as últimas atualizações decorrentes da MP publicada pelo Governo, que poderá impactar significativamente a sistemática dos benefícios fiscais. Leia agora!
Tributos
Juros sobre Capital Próprio: entenda a controvérsia e a reviravolta do PL 4258/23
Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados recentemente (31/8/2024), pode encerrar definitivamente as discussões sobre a dedução de JCP. Leia mais!
Notícias
Depósito judicial constitui o crédito tributário e é válido no cômputo do prazo decadencial
Confira mais detalhes sobre a decisão do STJ envolvendo a contagem do prazo decadencial para constituição de tributos sujeitos ao lançamento por homologação.
Notícias
PL do CARF é aprovado pela Câmara e prevê a retomada do voto de qualidade
Confira mais detalhes sobre o PL n. 2.384/2023 que prevê a volta do critério de desempate do voto de qualidade no âmbito do CARF.
Tributos
Reforma Tributária: entenda a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados
Em resumo: o que você precisa saber sobre a Reforma Tributária? Leia o artigo e confira.
Notícias
2ª Turma da Câmara Superior do CARF autoriza a aplicação concomitante das multas isolada e de ofício
Nova decisão do CARF volta a permitir a aplicação cumulada de multas. Confira.
Notícias
1ª Turma do STJ mantém decisão que autorizou a dedução de Juros sobre Capital Próprio
O tema discutido pelo STJ (AgInt em REsp nº 1.971.537/SP) envolve a possibilidade de dedução, em um único exercício, das despesas cumuladas pela pessoa jurídica
Notícias
STJ valida a revogação antecipada da desoneração da folha de pagamentos
A discussão foi debatida pelo STJ nos autos do REsp 1.902.610 e Resp 1.901.638 (Tema 1.184), e envolve a cobrança da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei 8.212/1991. Leia mais!
Imposto de Renda
O IRPF sobre as operações de permuta e de incorporação de ações
Ponderações sobre a tributação de operações de permuta e de incorporação de ações pelo IRPF. Leia agora!
Marketing
Regras da OAB para marketing jurídico: o que é permitido?
Confira quais são as orientações da OAB para a realização de marketing jurídico. Leia agora!
Notícias
Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado
No início deste ano, o Governo Federal publicou uma série de propostas para a redução do déficit primário e equilíbrio das contas públicas. Intitulado “Litígio
Notícias
Inicia hoje o prazo para adesão ao novo edital de transação tributária da PGFN
Inicia hoje (01/06) o prazo para adesão ao edital de transação tributária da PGFN. Confira!
Tributos
ICMS-DIFAL: o que é e como funciona?
Entenda, como funciona a sistemática do ICMS-DIFAL, quem é responsável pelo recolhimento e como calculá-lo a partir das alterações trazidas pela Lei Complementar (LC) 190/2022.
Mandado de Segurança
Recuperação judicial tributária: Mandado de Segurança ou Ação Declaratória com Repetição de Indébito
Quando se trata de recuperação de tributos na via judicial, o contribuinte pode optar por um ou por outro. Saiba como orientá-lo.
Tributos
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: causas e efeitos
Entenda as causas e os efeitos das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Leia agora!
Outros
Mandado de segurança: como identificar e demonstrar o ato coator?
É comum o advogado ficar inseguro na hora de impetrar um mandado de segurança, o que ocorre muitas vezes em razão da dificuldade em visualizar,
Tributos
Direito Tributário: o que é, como funciona e como começar na carreira
Pode não parecer, mas praticamente todos os atos rotineiros da vida são, ainda que indiretamente, afetados por obrigações tributárias. Não há exagero em se dizer
Tributos
Prescrição intercorrente em matéria tributária: como funciona?
Tema bastante relevante para os profissionais que atuam na área, a prescrição intercorrente em matéria tributária é objeto de muitas dúvidas entre operadores do direito.
Tributos
Regimes tributários de Imposto sobre a Renda e PIS/COFINS
Como definir o seu regime tributário? Entenda agora como não ter problemas com a Receita Federal.
Tributos
O que é e como funciona a substituição tributária
Você entende o que é e como funciona a Substituição Tributária (ST)? Esclareça todas as suas dúvidas neste artigo.
Software
Recuperar: como funciona o primeiro software de teses tributárias?
Conheça e entenda como funciona o Recuperar, software de teses tributárias. Transforme a rotina de recuperação de tributos.
Tributos
Endereçamento de Mandado de Segurança tributário relativo a Tributos Federais
É comum ter dúvidas na hora de endereçar mandado de segurança tributário. Confira, neste artigo, quais são os critérios que deverão ser considerados nesse momento.
Tributos
Dívida ativa: tudo o que você precisa saber
Entenda o que é Dívida Ativa, como ela pode impactar seu negócio, quais caminhos para quitar e como um advogado pode te auxiliar.
Notícias
Ações judiciais tributárias para recuperação de tributos
Quais ações judiciais tributárias usar? Saiba aqui.
Imposto de Renda
Como declarar Bitcoin e criptomoedas no IR
Você deve ou não declarar bitcoins ou criptomoedas no Imposto de Renda? Entenda tudo o que precisa saber neste conteúdo. Leia agora.
Tributos
O que é e como funciona a recuperação de tributos?
Recuperação tributária é a ação de recuperar valores pagos ao governo de forma indevida. Entenda como isso afeta sua empresa ou escritório.
Notícias
Quais são os tributos federais, estaduais e municipais?
Existem cinco espécies tributárias no país. Saiba quais são.
Notícias
Novos velhos problemas da regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
A nova regulamentação do PAT 2022 traz novos velhos problemas. Entenda como eles impactam na sua empresa. Leia agora!
Notícias
Como captar clientes para recuperação tributária?
Entenda no artigo como captar clientes e ter mais agilidade na hora de trabalhar com teses de recuperação tributária.
Tributos
Notificação tributária: o que fazer ao ser notificado pelo Fisco para o pagamento de tributos?
Ser notificado pelo Fisco, certamente, é motivo de preocupação para qualquer contribuinte. Saiba agora o que fazer.
Outros
Quanto ganha um advogado tributarista?
A área tributária é uma das mais rentáveis na advocacia. Mas afinal, quanto ganha um advogado tributarista? Leia agora e confira.
Tributos
Recuperação de tributos no Simples Nacional: guia completo de compensação e restituição
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável exclusivamente às Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte
Empreender
Como iniciar na advocacia tributária?
Os resultados de uma carreira na área tributária mostram-se cada vez mais atraentes entre os advogados. Entre os atrativos e desafios da carreira estão: A
Outros
A importância da parceria com contadores no direito tributário
Entender a importância da parceria com contadores é fundamental para o advogado tributarista. Isso porque, a contabilidade e a advocacia tributária devem andar lado a
Tributos
Execução fiscal e medida cautelar fiscal: meios de defesa do contribuinte
Após a constituição do crédito tributário e inscrição em dívida ativa, existem alguns meios pelos quais a Fazenda Pública poderá buscar os valores devidos. Neste
Tributos
Advogado tributarista: como precificar honorários tributários?
Principalmente no início da carreira, saber o quanto e de que forma cobrar pelos serviços prestados na advocacia tributária é uma tarefa desafiadora. Sem a
Notícias
Teses tributárias: como identificar oportunidades?
Segundo o IBDT, 75% das empresas pagam impostos além do devido. Ou seja, o mercado está cheio de oportunidades de recuperação tributária, mas você sabe como identificá-las? Descubra:
Tributos
Execução fiscal: o que é e como funciona?
Entenda tudo o que você precisa saber sobre execução fiscal. Leia agora!
Notícias
Software tributário: o que é e como funciona?
Entenda porque incluir um software tributário na sua rotina de trabalho pode fazer toda diferença na execução do serviço.
Mandado de Segurança
Mandado de segurança: como identificar a autoridade coatora?
Confira quais são os critérios para identificar a autoridade coatora em mandado de segurança. Leia agora!
Tributos
ICMS sobre serviços: aspectos gerais e exigibilidade
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está entre os tributos que mais geram dúvidas e discussões entre advogados tributaristas e estudantes da
Notícias
Teses tributárias: impactos dos julgamentos ocorridos em 2022 e o que esperar para 2023
No início deste ano, indicamos alguns dos temas e julgamentos de natureza tributária mais esperados para 2022 no âmbito do STF. Contudo, apesar das expectativas
Tributos
Redução da carga tributária de IRPJ e CSLL para clínicas médicas e laboratórios [Simulador de cálculo gratuito]
Por muitos anos se discutiu o direito de hospitais, clínicas e laboratórios a coeficientes diferenciados para a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Outros
Verbas indenizatórias: entenda como funcionam e como recuperar estes tributos
A natureza das verbas que compõem o salário de contribuição foi alvo de diversas discussões tributárias nas últimas décadas, gerando inúmeras oportunidades de recuperação de
Notícias
Ações Rescisórias na tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Conhecida como “Tese do Século”, a discussão judicial sobre Ações rescisórias ganhou um novo e relevante capítulo nos tempos recentes. Entenda
Notícias
Modulação de efeitos: o que são e suas consequências tributárias
Entenda o que são modulações de efeito, como funcionam, quem pode modular e suas consequências tributárias.
Notícias
A relevância da lei complementar nos conflitos de competência tributária entre impostos
Entenda o que são os conflitos de competência tributária e como eles impactam o seu dia a dia e os seus negócios.
Notícias
Principais Despesas para Apuração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Entenda as regras do IRPF de 2022 e como fazer a declaração e evitar dores de cabeça. Leia agora
Notícias
Softwares de recuperação tributária: tipos e para que servem
As empresas de tecnologia estão se voltando, cada vez mais, para o setor jurídico. Disso, não há dúvidas. O radar da Associação Brasileira de Lawtechs
Notícias
Impactos da pauta do STF de 2022/1 nas teses tributárias
Entenda o impacto da pauta tributária do STF no primeiro semestre de 2022 para questões federais. Leia agora!
Notícias
Tributação monofásica da contribuição para o PIS e da COFINS: como funciona e quando se aplica
Descubra como funciona e quando se aplica a tributação monofásica.
Notícias
IR e CSLL na Repetição de indébito tributário: os efeitos da decisão do STF
Entenda o que é a Taxa Selic e seus impactos.
Notícias
O que é o regime cumulativo tributário e quais suas vantagens?
Entenda agora o que é regime cumulativo e não-cumulativo, além de suas vantagens e desvantagens.
Notícias
Direito tributário: qual sua função, princípios e aplicações
Por mais que nunca tenhamos preenchido uma única DARF para recolhimento de tributos ou que não tenhamos entregue uma única declaração de Imposto de Renda, os tributos estão afetando nosso bolso diretamente.
Notícias
STF: confira a agenda de julgamentos tributários do STF para 2021/2
Já está disponível a pauta de julgamentos tributários do Supremo Tribunal Federal para o segundo semestre deste ano. Confira abaixo a lista completa das matérias
Empresa
ICMS nas operações entre estabelecimentos da mesma empresa – a vez da ADC 49
Algumas controvérsias sobre matérias tributárias nunca saem de moda. É o caso da discussão quanto à incidência do ICMS nas transferências…
Notícias
O papel da lei complementar na solução de conflitos de competência
Confira o artigo publicado pelo Advogado e professor dr. Ricardo Ardele, co-fundador do Click Fiscal.
Notícias
Restituição judicial de indébitos tributários pela via do Mandado de Segurança
Há longa data existe um aforismo, em matéria de direito processual-tributário, no sentido de que as ações de mandado de segurança não são…
Tributos
Necessidade de indicação das filiais como autoras das ações de recuperação de tributos
Ninguém duvida da importância de a petição inicial apontar as partes legítimas para figurar no polo ativo da lide. A legitimidade…
Notícias
Aspectos relevantes da compensação de tributos federais
A compensação de créditos tributários – ato jurídico que representa uma espécie de encontro de contas entre créditos e débitos
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