Declaração de Imposto de renda 2024: tudo que você precisa saber
Entenda as regras, datas e tudo o que você precisa saber sobre a Declaração de Imposto de renda 2024
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Como é comum acontecer, com a abertura do prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA ou apenas “declaração anual”) do Imposto de Renda
No caso concreto, a penhora recaiu sobre valores depositados em conta-corrente do executado.
O julgamento foi finalizado na quinta-feira (21/02), ratificando a ilegitimidade do SINDICOM, na condição de amicus curiae, para opor embargos nos autos da ADC.
A restituição de tributos federais pela via do mandado de segurança é sempre objeto de dúvidas. Neste texto, confira o que você precisa saber. Leia agora!
A discussão sobre a incidência ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos de mesmo contribuinte foi pauta constante durante todo o ano de 2023, que finalizou com a publicação da Lei Complementar n. 204/2023. Entenda.
O caso debatido pelo TRF3 (discutiu a necessidade de situação regular no Cadastur para contribuintes que requereram adesão ao Pers) até 30/05/23. Entenda.