A complexidade da legislação tributária brasileira é enorme e isso traz consequências para as empresas que não se preparam adequadamente para cumprirem as exigências tributárias.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBDT), 76% das empresas enquadradas no Simples Nacional pagam mais impostos do que deveriam, enquanto outras 95% recolhem os tributos de forma indevida.
Entender o que são as teses tributárias, quais são as principais e como podem mudar esse cenário para as empresas faz toda diferença nos seus resultados, como advogado tributarista. Principalmente, se for possível manejá-las com economia de tempo.
A partir da própria legislação tributária, é possível pagar menos impostos, não pagar alguns deles e até recuperar o que foi recolhido a mais.
Por isso, é essencial avaliar incentivos fiscais, lacunas legais, entendimentos administrativos ou jurisprudenciais que podem ajudar na sustentabilidade financeira do seu cliente. Mas, para isso, é preciso conhecer as teses tributárias adequadas e usá-las a seu favor.
O que são teses tributárias?
As teses tributárias são, resumidamente, um ponto de vista, teoria ou argumento sobre como as leis tributárias devem ser aplicadas.
A partir delas, o advogado consegue contestar judicialmente uma determinada exigência tributária e, assim, obter a recuperação de tributos.
Mais especificamente, é possível definir as teses tributárias como discussões jurídicas que podem ser propostas pela empresa na via administrativa e, mais frequentemente, na via judicial.
Havendo uma resposta positiva do Poder Judiciário, acontece a redução futura da carga tributária, bem como a declaração do direito à compensação ou o ressarcimento dos valores recolhidos indevidamente, nos últimos cinco anos, contados da data de propositura da ação judicial.
Quantas teses tributárias existem?
Existem praticamente 100 tributos exigíveis no país, entre impostos, taxas e contribuições. O sistema tributário brasileiro recebe cerca de 760 novas a cada dia. O cenário das leis tributárias muda constantemente e, com isso, são geradas novas teses o tempo todo.
Como se tratam de discussões sobre a aplicação correta das normas tributárias que estão vigentes, não há como se especificar um número exato de teses tributárias. Toda vez que um ato normativo for publicado ou a lei vigente sofrer modificação, poderá ser desenvolvida uma ou mais novas teses tributárias em torno dele.
Entre as diversas teses discutidas nos tribunais, algumas são mais conhecidas pelos advogados tributaristas. Citaremos algumas delas a seguir.
A equipe da Click Fiscal, por exemplo, mapeou mais de 200 teses tributárias com base, sobretudo, em decisões judiciais. O Recuperar, nosso software tributário, tem hoje mais de 80 teses tributárias disponíveis para os assinantes interessados em encontrar as melhores oportunidades para os seus clientes, em poucos minutos.
Qual é a importância de uma tese?
Imagine uma empresa com problemas financeiros ou então um empresário disposto a realizar novos investimentos no seu negócio, mas sem verba suficiente para agir. Agora, imagine novamente se, nesses dois casos, eles descobrirem que existe uma chance de receber valores que não estavam esperando.
É nesse ponto que a importância de uma tese está representada. Propor uma tese tributária significa poder recuperar, caso a decisão final do processo seja favorável, cinco anos de tributos pagos indevidamente em relação ao período anterior à propositura da ação, além de todos os indébitos incorridos durante o seu trâmite.
Nesse sentido, quando falamos de teses tributárias, estamos falando de impactos potenciais para o fluxo de caixa da empresa. Além disso, como a maioria das teses também têm efeitos para o futuro, elas também implicam a diminuição dos tributos a serem recolhidos prospectivamente.
É preciso, portanto, estar sempre atento às discussões que envolvem as leis tributárias e se informar sobre as mais importantes e conhecidas da atualidade, pois geralmente são delas que vêm as melhores oportunidades.
Quais são as teses mais conhecidas?
O cenário da recuperação de tributos é muito inconstante, assim como as teses tributárias.
Geralmente, as mais conhecidas são as que entram em repercussão geral, ou seja, são julgadas pelo Superior Tribunal Federal (STF), cujas decisões podem gerar diversas interferências em ações tributárias em trâmite. Ainda assim, as que são importantes, neste momento, podem dar espaço para novas discussões em um futuro próximo, e assim por diante.
As mais conhecidas pelos advogados tributaristas, hoje, são:
- a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e COFINS;
- a inconstitucionalidade do adicional de 10% do FGTS;
- a inconstitucionalidade das alíquotas de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações;
- a não incidência das contribuições sociais sobre diversas verbas indenizatórias da folha de salários, entre outras.
Tratando-se da exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e COFINS, ainda há bastante atenção voltada para as suas chamadas “teses filhotes” – ou seja, discussões jurídicas geradas a partir da decisão favorável do STF. Dois exemplos são a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS e a exclusão dessas contribuições de suas próprias bases de cálculo.
Ainda podemos citar as teses conhecidas para importadoras, que são, especificamente, a exclusão da capatazia, frete e seguro da base de cálculo dos tributos aduaneiros e a ilegalidade do reajuste da Taxa SISCOMEX, entre diversas outras que podem ser encontradas por meio de pesquisas.
Onde se informar sobre teses tributárias?
Se o advogado não é especialista em Direito Tributário ou pretende iniciar na área, mas não conhece teses tributárias, a nossa dica é: passar a acompanhar páginas específicas sobre o tema, como o nosso próprio blog da Click Fiscal, que está atualizando semanalmente os leitores sobre oportunidades e novidades do setor, assim como nossas redes sociais que, diariamente, trazem dicas e informações relevantes fornecidas pelos nossos especialistas.
Além disso, é importante acompanhar as atividades de grandes bancas tributárias do país. Muitas delas possuem newsletters próprias que, além de servirem como material para seus clientes, também podem ser um bom norte para advogados que estão em busca de informações.
Algumas pesquisas na jurisprudência dos tribunais, com palavras-chaves, também podem ajudar a entender o que vem sendo discutido para um segmento que seja do seu interesse.
O ideal é se manter o mais atualizado e informado possível. Mas, isso não é tudo. Você ainda precisará avaliar as possíveis teses e descobrir qual será a certa para propor ao seu cliente.
Como avaliar uma tese e saber se é a certa para o seu cliente?
É crucial que o advogado perceba a relevância de compreender corretamente do que se trata a tese que está avaliando e para quem ela será aplicada. Para tanto, sentar com o cliente e estudar o negócio em questão, suas vulnerabilidades em relação ao modelo de negócio, quais são seus objetivos e como poderá auxiliá-lo, é um excelente começo.
Sucessivamente, o advogado deve pesquisar como a tese se encaixa àquele cliente, o que sua discussão envolve e a quais atos normativos ela está ligada. Tudo isso deve parecer muito óbvio, mas não é incomum que alguns advogados proponham ações que sequer se mostram pertinentes ao caso, muitas vezes, por não terem tido tempo para estudar a matéria devidamente.
Os pedidos são julgados improcedentes, apesar de a jurisprudência ser favorável ao entendimento do advogado no caso – o que pode prejudicar bastante a relação entre advogado e cliente. E não é isso que esperamos, não é mesmo?
Para facilitar: use um software de teses tributárias
Pensando em evitar desencontros como esse, o Recuperar está aqui para auxiliar os advogados que trabalham com recuperação de tributos. Com o nosso software, é possível fazer o casamento entre as teses tributárias mais adequadas e os clientes certos.
Tudo isso tomando apenas uma pequena parcela do longo tempo que normalmente é gasto com esses processos. Qualquer advogado júnior pode rodar o nosso sistema, respondendo algumas perguntas sobre o cliente em questão, para gerar, em pouquíssimos minutos, o resultado com as teses que melhor se aplicam àquele caso.
Entendendo a importância das teses tributárias, informando-se, sabendo avaliar e encontrar as melhores oportunidades, com o auxílio de um software eficiente e rápido, você terá uma ferramenta única nas mãos para atuar em uma das áreas mais lucrativas da advocacia, e assim aumentar os seus resultados.
